CARREIRA CONTÁBIL E AS LEIS 12.277/2010 E 11.539/2007.

Por que a carreira Contábil ficou de fora da Lei 12.277/2010?

E porque a carreira Contábil pode ser incluída na Lei 11.539/2007.

A carreira Contábil no serviço público Federal está no piso da estrutura remuneratória do funcionalismo público, mesmo com o TCU - Tribunal de Contas da União e o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sugerindo a criação de uma carreira Contábil forte e o fortalecimento do Sistema de Contabilidade Federal.

É com pesar que assistimos, atados, o Executivo nos excluir da Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277 de 30 de junho de 2010. Tal Lei não nos satisfaz, visto a importância da nossa carreira e das nossas atividades, porém, nos deixar de fora enfraquece ainda mais a carreira e o Sistema de Contabilidade.

Para quem não conhece, a Lei 12.277/2010 traz uma nova estrutura remuneratória para os Engenheiros, Arquitetos, Economistas, Estatísticos e Geólogos, deixando de fora os Contadores e Administradores.

Há ainda a Lei nº 11.539 de 08 de novembro de 2007 que cria a carreira de Analista de Infra-Estrutura e a carreira de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, que atende o propósito do MPOG da criação de carreiras transversais no âmbito do Poder Executivo, além de trazer melhores remunerações em relação à Lei nº 12.277/2010.

Carreiras transversais permite a mobilidade dos servidores entre os órgãos ou entidades, assim, os Contadores poderão atuar em qualquer órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, fortalecendo a carreira e o Sistema de Contabilidade Federal, recomendação do TCU desde 2006.

Fazemos parte de uma carreira grande e fundamental para o perfeito funcionamento da máquina pública, mas para conseguir a valorização que merecemos devemos nos mobilizar.