A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em convergências às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alterou, de maneira significativa, o seu conceito sobre provisões. Com as mudanças, as provisões passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos, deixando de referir-se aos ajustes de valores contábeis.
Agora, todos os órgãos normativos estão em harmonia quanto a esse assunto, facilitando nosso entendimento. A IPSAS 19, o MCASP 6ª Edição e o CPC 25 não divergem sobre o tema. Vamos ver alguns conceitos para melhor entender o que são e quando devem ser reconhecidos na contabilidade as provisões, ativos e passivos contingentes.
- Provisão - é um passivo de prazo ou valor incertos;
- Passivo - é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;
- Ativo - é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;
- Passivo Contingente é -
- a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
- b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
- i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para extinguir a obrigação; ou
- ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com confiabilidade.
- Ativo Contingente - é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
PROVISÕES
Na provisão há incerteza sobre o prazo ou o valor a ser desembolsado no futuro, por isso as provisões são passivos que podem ser discriminado dos passivos derivados de contas a pagar e dos passivos derivados das apropriações por competência. Os passivos derivados das apropriações por competência são comumente divulgados como parte das contas a pagar, já as provisões são divulgadas separadamente.
Na verdade toda provisão é contingente, pois são incertas quanto ao prazo ou valor, porém para as normas contábeis o termo contingente é usado para passivos e ativos que não são reconhecidos por que a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não controlados pela entidade.
Assim, podemos distinguir provisão de passivo contingente da seguinte maneira:
- Provisão - é reconhecida como passivo, pois atende ao conceito de passivo;
- Passivo contingente - não é reconhecido no passivo, pois:
- a) são obrigações possíveis que ainda não há confirmação que é uma obrigação presente para a entidade;
- b) são obrigações presentes, porém não é provável que seja necessário uma saída de recursos ou não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Provisão
e Passivo Contingente
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Há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos
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Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas
provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos
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Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma
saída de recursos é remota
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A provisão é reconhecida no passivo
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Nenhuma provisão é reconhecida
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Nenhuma provisão é reconhecida
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Divulgação é exigida para a provisão (notas explicativas)
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Divulgação é exigida para o passivo contingente (notas explicativas)
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Nenhuma divulgação é exigida
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A provisão deve ser reconhecida quando:
- existir uma obrigação presente (resultante de eventos passados);
- seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para extinguir a obrigação;
- seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
O valor da provisão reconhecida deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis. Quando houver materialidade no custo do dinheiro no tempo, o valor da provisão deverá ser o valor presente das saídas de recursos que se espera para extinguir a obrigação. A provisão é um passivo, ou seja, uma obrigação presente e se seu valor não for estimado com confiabilidade, as demonstrações contábeis não estará refletindo a real situação da entidade.
Uma provisão só deve ser usada para os desembolsos para os quais foi
originalmente reconhecida, pois reconhecer um desembolso contra uma provisão que foi originalmente
reconhecida para outra finalidade esconde o impacto dos dois eventos distintos.
PASSIVOS CONTINGENTES
O passivo contingente não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não controlados pela entidade. Porém deve ser divulgado, em notas explicativas, uma breve descrição da natureza do passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos, conforme quadro acima. O MCASP determina que o passivo contingente deva ser registrado em contas de controle (contas dos grupos 7 e 8 do PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).
Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável e, caso positivo, a partir desse momento, reconhecer a provisão.
ATIVOS CONTINGENTES
Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável e, caso positivo, a partir desse momento, reconhecer a provisão.
ATIVOS CONTINGENTES
O ativo contingente também não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis, pois podem nunca ser realizado. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros eventos não
esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a
entidade.
Quando for provável a entrada de benefícios econômicos para a entidade, o ativo contingente deve ser divulgado em notas explicativas. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa o ativo deixa de ser contingente e o seu reconhecimento é apropriado.
Quando for provável a entrada de benefícios econômicos para a entidade, o ativo contingente deve ser divulgado em notas explicativas. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa o ativo deixa de ser contingente e o seu reconhecimento é apropriado.
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